08 maio Associação entra na Justiça contra reajuste na conta de água em SP
Agência estabeleceu aumento de 15,24% nas tarifas da Sabesp. Prejuízo com crise hídrica e preço da eletricidade motivaram medida.
A Proteste-Associação de Consumidores entrou nesta terça-feira (5) na Justiça contra o reajuste de 15,24% na conta de água em São Paulo. Segundo o órgão, o aumento é abusivo. A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) autorizou na segunda (4) a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a aumentar a cobrança a partir de junho.
A Arsesp informou que “ainda não recebeu nenhuma notificação até o momento”.Procurada, a assessoria de imprensa da Sabesp não retornou até as 23h50 de terça.
Em nota, a Proteste informa que ajuizou ação civil pública pedindo que mantenha-se “somente o reajuste referente à tarifa anual e a revisão tarifária ordinária de 7,78%”. “É pedida liminar com a declaração da abusividade do aumento autorizado e a restituição em dobro de valores eventualmente cobrados dos consumidores nas próximas tarifas.”
Há menos de seis meses a conta teve um reajuste anterior, de 6,5%. A Arsesp explicou, na página oficial na internet, que o aumento se deve ao prejuízo da Sabesp com a crise hídrica e com o aumento da energia elétrica usada nas bombas. Quando as represas secaram, o lucro da Sabesp caiu dos quase R$ 2 bilhões em 2013 para R$ 903 milhões em 2014.
A Proteste afirma que a justificativa é absurda, pois “o consumidor foi estimulado a economizar água por conta da grave crise de abastecimento do estado”.
Ao autorizar o reajuste, a Arsesp cobrou da Sabesp redução de custo e mais eficiência para diminuir os impactos da crise. A Arsesp também permitiu que para equilibrar as contas, a Sabesp suspenda, quando quiser, a política de bônus.
Obras adiadas
O presidente da Sabesp, Jerson Kelman, disse nesta terça ao SPTV que a empresa vai adiar obras de saneamento porque o reajuste autorizado pela Arsesp foi menor do que o pedido pela empresa. De acordo com ele, as obras vinculadas à garantia hídrica são prioritárias e não vão sofrer nenhum aumento.
“Nós pedimos 23% com consciência de que isso era o necessário, como a Arsesp nos deu 15%, essa diferença significará que algumas obras que nós tinhamos intenção de começar em 2015 serão postergadas”, afirmou.
Quando a Sabesp recebeu a licença pra explorar o Cantareira, a Agência Nacional de Águas (ANA) alertou a companhia sobre a necessidade de investir em novas fontes de abastecimento, mas só depois da crise é que vieram as obras para ampliar a produção de água.
“Agora nós estamos correndo atrás daquilo que se deixou de ser feito nesse passado que inclusive estava previsto na outorga”, diz o especialista em recursos hídricos Antônio Giansante.
A agência explicou que o reajuste agora autorizado de 15,24% é resultado de duas deliberações. Elas que consideram o aumento anual e também um pedido de revisão “extraordinária” (veja na tabela).
| HISTÓRICO DE REAJUSTES E PEDIDOS | |
|---|---|
| Novembro de 2013 | Sabesp anuncia reajuste de3,14% na tarifa. |
| Abril de 2014 | Arsesp autoriza aumento de 5,44% na conta de água. Percentual não foi aplicado. |
| Novembro de 2014 | Sabesp pede revisão do reajuste após queda de 81% no lucro do 3º trimestre. Arsespautoriza 6,49%. |
| Março de 2015 | Sabesp pede à Arsesp a revisão da tarifa para “equilíbrio financeiro”. |
| Arsesp sugere reajuste de 13,8% a partir de 11 de abril. | |
| Sabesp pedirá reajuste maior que os 13,8% propostos. | |
| Maio de 2015 | Arsesp concede reajuste de 15,24%. Ele é a soma de: a) reajuste tarifário anual de 2015 de 7,1899%, calculado com base na variação de 8,1285% do IPCA no período de março de 2014 a março de 2015, menos o fator de eficiência (fator X) de 0,9386%; b) ajuste adicional de 0,5575%, devido à postergação na aplicação da “Revisão Tarifária Ordinária”, autorizada para maio de 2014 mas aplicada apenas em dezembro passado, quando foi parcialmente compensada; c) índice de 6,9154% referente à Revisão Tarifária Extraordinária devido ao aumento de custo da energia elétrica e à queda no mercado decorrente da crise hídrica. |
Defesa do reajuste maior
Sobre o pedido para um reajuste ainda maior, a Sabesp justificou à época alegando um desequilíbrio financeiro no contrato em razão da previsão de aumento de custos com energia elétrica e da redução de receita motivada pela crise hídrica e pela menor produção de água.
Segundo a nota divulgada pela companhia, os 22,7% de aumento pedidos incluem 7,80%, referente ao reajuste da tarifa pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), “menos o fator de produtividade e mais o resíduo do ajuste compensatório retroativo, referente a primeira revisão tarifária, e 13,82%, referente a revisão extraordinária.”
A proposta de reajuste de 13,87% feita pela Arsesp já considerava um reajuste de 7% de variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) desde março do ano passado e um reajuste extraordinário de 6,3% para compensar as perdas apresentadas pela Sabesp.
A audiência aconteceu no último dia da consulta pública feita pela Arsesp sobre o reajuste a ser aplicado. Nos próximos dias, deverá ser divulgado o percentual, que será aplicado a partir de maio, mas será retroativo ao mês de abril.
Prejuízo com a seca
Em março, o secretário estadual de Recursos Hídricos, Benedito Braga, disse em entrevista ao G1 que a companhia vive uma situação econômica difícil porque houve uma perda de receita com a queda no consumo de água e na concessão de bônus para quem economizasse.
A Sabesp teve lucro líquido de R$ 903 milhões em 2014, queda de 53% frente ao resultado de 1,92 bilhão de reais em 2013, sob impacto da crise hídrica. A receita líquida foi de R$ 11,2 bilhões, praticamente estável frente aos R$ 11,31 bilhões do ano anterior.
O Ebitda (sigla em inglês para lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado atingiu R$ 2,9 bilhões, frente a R$ 4 bilhões em 2013.
O último reajuste autorizado à companhia foi de 6,49% da tarifa a partir de 27 de dezembro de 2014. Na época, a Arsesp disse que autorizou o reajuste por causa da situação atípica de seu mercado para assegurar seu equilíbrio econômico-financeiro, “devido à escassez hídrica e as medidas que vem adotando de estímulo à economia de água para assegurar o abastecimento”.
Fonte: G1