15 jul Estatuto das Cidades é modificado para estimular a sustentabilidade
Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 03/07/2013, a Lei nº 12.836/13, que altera artigos do Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/11, objetivando estimular a utilização, nos parcelamentos do solo e nas edificações urbanas, de sistemas operacionais, padrões construtivos e aportes tecnológicos que objetivem a redução de impactos ambientais e a economia de recursos naturais.
A alteração incentiva também a concessão de incentivos a operações urbanas que utilizam tecnologias visando a redução de impactos ambientais, e que comprovem a utilização, nas construções e uso de edificações urbanas, de tecnologias que reduzam os impactos ambientais e economizem recursos naturais, especificadas as modalidades de design e de obras a serem contempladas.
Conheça a Lei nº 12.836/13 e a Lei nº 10.257/11 (Estatuto das Cidades) já consolidada.
Fonte: Ademi